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Havendo o não cumprimento do dever de assistência material ou imaterial, os pais estarão sujeitos a penas determinadas pela Vara da Infância e da Juventude. Se nãeste existe afeto entre pais e filhos ou vice- versa, e se ESTES pais abandonarem seus filhos sem motivo justificado pode caracterizar em até dano moral em face da criança dependendo de este artigo 292 do Código por Processo Civil gerando responsabilidade civil aos pais e responsáveis em quadros por dolo ou culpa, e até precisamente suspensão ou perca do poder familiar.
E afirmando nosso compromisso com a Responsabilidade Social, prestamos assessoria e consultoria jurÃdicas, pro bono
Pelo caso concreto, foi realizada a penhora do valores em conta corrente na qual eram depositados ESTES subsÃdios do executado. Nosso último recorreu da decisão acerca da penhora do tais valores, alegando se tratar do bens impenhoráveis por força do inciso IV do art.
A guarda compartilhada não necessariamente significa de que este filho ficará 1 somana na casa de um dos pais e a outra semanada na lar do outro, e sim qual as responsabilidades parentais sãeste compartilhadas, mesmo que o filho more usando um Destes pais e este outro visite quaisquer tempo, ou a criança passe este final por somana na casa do outro pai.
O injusto é qual sou a ser penhorada por ter saido por uma lar arrendada por justa causa, antes de acabar este contrato do arrendamento. Avisei formalmente de tudo previamente do sair do imóvel pois o nao tinha condicoes de habitabilidade e possuo 1 documento usando o auto da vistoria (em anexo) efectuado por peritos da câmara municipal ao qual ESTES senhorios teriam 1 mes para efectuar obras na casa pelo valor do 5 mil euros a comprovar o precisamente.
Tenho este salário penhorado, e tinha 1 tratado por pagamento qual cumpria todos ESTES meses. Porém devido a um problema read more de saúde estou de baixa a partir de 01 por Novembro por 2016, esperando por uma cirurgia à coluna.
Ainda não foi disponibilizada a Ãntegra do acórdãeste, mas já se sabe qual, na ocasião do julgamento prevaleceu este entendimento da Ministra Nancy Andrighi, segundo a qual: "A regra geral da impenhorabilidade do CPC/73 É possibilitado a ser mitigada em nome Destes princÃpios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em qual ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor"3.
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O valor estipulado inicialmente pode ser revisto pelo juiz do pacto utilizando a necessidade DE partes, para Muito mais ou para menos.
As primeiras famÃlias eram consideradas somente aquelas constituÃdas por matrimonio e os filhos eram divididos em legÃtimos e ilegÃtimos a ser ESTES primeiros à queles oriundos por 1 matrimonio normal e este segundo a ser aqueles filhos qual vieram de outro matrimonio.
81% este k é altissimo e com aquilo qual posso lançar nãeste chega par apagar a divida, gostava do saber se ao já deter pago Muito mais de metade ainda me podem possibilitar cobrar assim, Precisava da vossa Facilita o Ainda mais rápido possÃvel, pk estamos sujeitos s ficar isento lar e não sei este k realizar mais nunca a quem mais recorrer.
outra questão que tenho é estando eu a viver em união de read more facto com uma pessoa na mesma lar, pergunto se ESTES bens dessa pessoa podem vir a entrar na penhora fabricada a mim contudo de modo a a minha morada oficial de que é coisa da minha mae. a minha mae Têm a possibilidade de sofrer alguma consequência pelo facto de por eu deter a minha morada oficial na coisa dela? obrigado
Se eu pedir pensãeste de modo a o o filho mesmo estando morando junto usando meu companheiro de modo a esse valor ser dividido entre as duas crianças e ela alegar que moramos juntos É possibilitado a complicar em alguma coisa?
Ou seja, a pensão deve ser calculada usando tais como base ter que quem get more info pede este auxÃlio e a capacidade de arcar com tais despesas do responsável.Â